Categoria:
Ofícios
Número:
12
Ano:
2025
Resumo:
Venho por meio deste, encaminhar a vossa Excelência o projeto de lei de nº 04/2025- Dispõe sobre a substituição do incentivo do Programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária á Saúde - APS pelo lncentivo do Componente de Qualidade - lCQ, previsto no cofinanciamento Federal de Atenção Primária á saúde , e dá providências correlatas.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 OFICIO 12.pdf | 212.64 KB |
Autor(a):
PODER LEGISLATIVO