| Tipo | Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Termo | 1/2023 | TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 01/01/2023 | Em Vigor | Baixar |
| Regimento Interno | 3/2017 | Reformula o regimento interno da câmara municipal de ilha das flores e dá outras providências. | 30/11/-0001 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Orgânica | 1/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 30/11/-0001 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 2/2014 | Lei de estrutura | 30/11/-0001 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 9/2016 | Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providências. | 30/11/-0001 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 36/2019 | Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do quadro Permanente e Comissionado de Pessoal. | 30/11/-0001 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 1/2023 | Promulgação do Projeto de Resolução 01/2023 que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno Municipal da Câmara Municipal de Ilha das Flores-SE. | 30/11/-0001 | Em Vigor | Baixar |
