O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
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Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, está disponível relatórios estatísticos em tabela, dados a respeito dos pedidos realizados no e-SIC e SIC. Caso não existe nenhuma solicitação no período selecionado o sistema exibirá uma nota explicativa “Não houve movimentações no período”.
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